Política de Privacidade

O tratamento é realizado por lexIA, que opera a plataforma lexIA.

Quando o acesso é contratado por uma organização (órgão, empresa ou gabinete), essa organização decide quem terá acesso e para quê — nesse caso ela atua como controladora dos dados de seus próprios usuários e o lexIA atua como operador, seguindo as instruções dela e desta política.

Contato para assuntos de privacidade e encarregado de dados: privacidade@lexiaoficial.com.br.

Dados de cadastro. Nome, e-mail, telefone celular (WhatsApp), organização à qual você pertence e perfil de acesso. Esses dados são fornecidos por você ou pelo administrador da sua organização. Sua senha é armazenada apenas como resumo criptográfico (hash), nunca em texto claro.

Conteúdo das consultas. As perguntas que você faz, as respostas geradas e as fontes citadas. Esse histórico permite manter o contexto da conversa, permitir que você a retome depois e apurar problemas de qualidade.

Dados de uso e faturamento. Data e hora, canal utilizado (web, WhatsApp ou API), assistente e modelo acionados, tempo de resposta e volume de processamento (tokens) e custo correspondente.

Avaliações. Quando você marca uma resposta como útil ou não, guardamos a avaliação, a categoria escolhida e o comentário opcional.

Dados técnicos. Cookie de sessão necessário para manter você autenticado e registros de erro e segurança da aplicação.

Não tratamos dados pessoais sensíveis de forma intencional e não solicitamos esse tipo de informação. Os documentos consultados pelo lexIA são publicações oficiais de acesso público, editadas pelos respectivos órgãos — o lexIA não altera o conteúdo publicado.

• Autenticar você e manter sua sessão em segurança.
• Processar suas consultas e apresentar as respostas com as fontes.
• Manter o histórico da conversa e permitir que você a retome ou apague.
• Medir o uso, aplicar limites contratados e emitir faturamento.
• Prestar suporte e investigar falhas relatadas.
• Melhorar a qualidade das respostas a partir das avaliações que você envia.
• Prevenir fraude, abuso e acesso indevido.

As bases legais aplicáveis são a execução do contrato firmado com você ou com sua organização, o cumprimento de obrigações legais e regulatórias, o legítimo interesse em manter a plataforma segura e funcional e, no caso do WhatsApp, o seu consentimento.

O atendimento pelo WhatsApp é opcional. Ele só é ativado depois que você informa seu número na plataforma e confirma um código de verificação enviado para ele — é essa confirmação que autoriza o uso do canal e impede que outra pessoa converse em seu nome.

As mensagens trafegam pela infraestrutura da Meta (WhatsApp Business Cloud API) e estão sujeitas também às políticas da Meta. Usamos seu número para identificar quem está perguntando, responder à consulta e enviar avisos relacionados ao serviço — nunca para publicidade de terceiros.

Você pode encerrar esse canal a qualquer momento removendo ou alterando o número no seu perfil, ou solicitando a remoção pelo e-mail de contato.

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos o mínimo necessário com fornecedores que sustentam a operação, que os tratam apenas conforme nossas instruções:

• OpenAI — processamento das consultas pelos modelos de linguagem. Os dados enviados pela API não são usados para treinar modelos.
• Meta — entrega das mensagens, quando você usa o canal do WhatsApp.
• MongoDB Atlas — banco de dados da aplicação.
• Vercel e provedores de infraestrutura — hospedagem da aplicação.

Também podemos compartilhar dados para cumprir ordem judicial ou requisição de autoridade competente. Parte desses fornecedores mantém servidores fora do Brasil; nesses casos, a transferência internacional observa as garantias exigidas pela LGPD.

Os dados de cadastro e o histórico de conversas permanecem enquanto sua conta estiver ativa. Encerrado o contrato ou excluída a conta, os dados são eliminados, exceto os registros de uso necessários para faturamento, defesa em processo e cumprimento de obrigação legal, que são mantidos pelo prazo legal aplicável.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o risco: tráfego criptografado, senhas armazenadas com hash, verificação do número de telefone antes de liberar o canal do WhatsApp, segregação dos dados de cada organização e acesso restrito por perfil. Nenhum sistema é infalível — se identificarmos incidente relevante, comunicaremos os titulares e a ANPD, na forma da lei.

A LGPD garante a você confirmar a existência de tratamento, acessar seus dados, corrigir dados incompletos ou desatualizados, solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, pedir a portabilidade, revogar consentimento e se opor a tratamento feito com base em legítimo interesse.

Para exercer qualquer um deles, escreva para privacidade@lexiaoficial.com.br. Respondemos em até 15 dias. Podemos pedir informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender ao pedido.

Você pode solicitar a exclusão dos seus dados de duas formas:

• Pelo administrador da sua organização, que pode excluir seu usuário na própria plataforma, em Usuários.
• Por e-mail, escrevendo para privacidade@lexiaoficial.com.br com o assunto “Exclusão de dados” e informando o e-mail cadastrado ou o número de WhatsApp utilizado.

A exclusão abrange o cadastro, o histórico de conversas, as avaliações enviadas e a vinculação do número de WhatsApp. Registros de uso indispensáveis a faturamento e a obrigações legais são preservados pelo prazo exigido em lei e depois eliminados. Concluímos o pedido em até 15 dias e confirmamos por e-mail.

Para deixar de usar apenas o canal do WhatsApp, sem excluir a conta, basta remover o número no seu perfil.

A plataforma é destinada ao uso profissional por maiores de 18 anos e não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes.

Podemos atualizar este documento para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A data de atualização no topo da página indica a versão vigente e, em caso de mudança relevante, avisaremos pelos canais da plataforma.